Vereadores se reúnem em comissão permanente para apreciar projeto;

por genaro — publicado 31/10/2019 11h30, última modificação 31/10/2019 11h30
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, emitem parecer favorável ao projeto de lei nº 019/2019;

O Projeto de Lei nº 019/2019, de autoria do Vereador Paulo César, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros do Município de Santa Cruz/RN, e dá outras providencias”. Foi amplamente debatido pelos vereadores e aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e seguirá o trâmite para deliberação em Sessão Plenária;